A tramitação do
Projeto de Lei, que abre novos caminhos para o estabelecimento de políticas
públicas para Bibliotecas, tem início no Senado Federal. A partir de agora, o
sucesso de sua aprovação depende da mobilização de toda a classe bibliotecária.
Em
12 de março, Dia do Bibliotecário, o Conselho Federal de Biblioteconomia tem
uma excelente notícia para toda a classe bibliotecária: já está na pauta do
Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 28/2015, que institui a
Política Nacional de Bibliotecas. De autoria do Senador Cristovam Buarque, o
documento encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
aguardando designação do relator. A tarefa dessa comissão é certificar-se de
que o texto não fere nenhum princípio constitucional. Assim que for aprovado, o
projeto será encaminhado à Comissão de Educação, onde especialistas,
professores, estudantes, representantes de instituições e cidadãos atuantes no
setor poderão manifestar-se sobre o conteúdo antes que seja levado para votação
no Plenário e, posteriormente, siga um caminho similar na Câmara Federal.
Foi justamente na Comissão de Educação do Senado que
a Política Nacional de Bibliotecas deu seus primeiros passos no Congresso
Nacional. Esse trabalho iniciou, em abril de 2014, quando uma Audiência
Pública, também proposta e presidida pelo senador Cristovam Buarque e com o
apoio do CFB, reuniu os profissionais bibliotecários, usuários, professores,
pesquisadores, dirigentes de associações e conselhos de instituições de classe
para debater propostas relacionadas à criação dessa legislação. Na ocasião, foi
discutido o papel da tecnologia, das bibliotecas alternativas, a maneira que a
lei tratará das doações de acervos particulares, o compromisso da União nas
questões orçamentárias e o entendimento da Biblioteca como centro de gestão do
conhecimento fundamental para a preservação da cultura humana e instrumento
essencial para construção dos saberes.
“O PLS nº
28/2015 apresenta um texto de vanguarda para as bibliotecas brasileiras, construído
respeitando o legado do passado, a experiência vivida no presente e a
perspectiva do cenário futuro”, afirma a presidenta do CFB, Regina Célia de
Sousa. Para ela, o projeto ajuda a resgatar a compreensão da verdadeira missão
das bibliotecas para a sociedade. “A Política Nacional de Bibliotecas resolverá
questões conceituais que atualmente prejudicam a compreensão da missão,
usuários, acervos e serviços oferecidos à comunidade pelos diversos tipos de
bibliotecas tanto no âmbito do Poder Legislativo, quanto na Administração
Pública, como, por exemplo, a diferença entre o que são bibliotecas escolares,
públicas, universitárias, especializadas e comunitárias”, pontua Regina.
Em relação aos anseios dos bibliotecários atendidos
pelo PLS nº 28/2015, está a definição de que o livro e todos os demais tipos de
material bibliográfico que compõem o acervo das bibliotecas, não mais será
considerado material permanente, e sim, de consumo. O que tira desses
profissionais a responsabilidade de repor com recursos próprios o material
perdido em razão de desgaste pelo uso ou mesmo pelo seu extravio. A partir de
agora, o CFB considera imprescindível a atuação de toda a classe para que esse
projeto tramite rapidamente no Congresso Nacional. “Convidamos todos os
bibliotecários do país a atuar junto aos congressistas de seu estado para que
eles apoiem a aprovação desta lei tão importante para a categoria e para a
sociedade brasileira”, encerra a presidenta do CFB.
Fonte: Boletim do CFB, n. 8, 13 de março de 2015.
O texto do projeto pode ser visto no URL (545 Kb): www.cfb.org.br/UserFiles/File/PLS%2028%202015%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Bibliotecas.pdf
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