Presos que leem entram em faculdade

Fonte: Bem Paraná. Data: 12/03/2015.

Os projetos de leitura entre os presos do Paraná já estão dando resultados. Agora, por exemplo, 55 deles acabam de ser aprovados para ingressar em 20 faculdades do estado, sendo destaque entre os 38 mil detentos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL) e os vestibulares no final do ano. Já passa de 19 mil o número de presos que aderiram à leitura e estão escrevendo resenhas na prisão para reduzir a pena.

Os projetos educacionais da Justiça e do Executivo do Paraná resultaram na aprovação de 55 presos, entre homens e mulheres, em seleções para ingresso em 20 instituições de ensino superior do estado. Os aprovados se destacaram no grupo de 38,1 mil pessoas que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio específico para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL) e o vestibular no final do ano passado em todo o Brasil, entre presos e adolescentes que cumprem medidas de internação. Os resultados dos candidatos do sistema prisional paranaense no último Sistema de Seleção Unificada para Universidades Públicas (Sisu) e na seleção de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) são os mais expressivos de que se têm notícia no País.

Uma das iniciativas que ajudaram os candidatos a obter a aprovação foi a remição de pena por meio da leitura. A atividade é regulamentada no estado desde 2012, seguindo a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada livro lido e resenhado pelo detento, são computadas 48 horas no cálculo de remição do preso. São 20 dias para leitura, com média de duas horas de leitura diária, e oito horas para escrever e reescrever a resenha da obra, sob a orientação de professores de Língua Portuguesa e de Pedagogia da rede estadual de ensino.

Desde 2012, 19 mil presos trocaram parte de suas penas por resenhas de livros doados por parceiros como a Fundação Cultural de Curitiba, a Secretaria Municipal de Esporte de Curitiba e o Projeto “Conversa entre Amigos”, realizado pela Biblioteca Pública do Paraná, que, além de doar obras literárias, empresta aos estabelecimentos penais, a cada quatro meses, caixas-estantes contendo 100 títulos novos. Mensalmente, cerca de 2 mil livros são lidos por um a cada dez presos do sistema penitenciário paranaense – cerca de 1,7 mil pessoas.

Resultados – A leitura ajudou um homem que cumpre medida de segurança no Complexo Médico Penal a tirar 900 pontos na redação do ENEM-PPL. Uma presa conquistou vaga em quatro universidades – em quarto lugar em uma delas – e um detento da Penitenciária Central do estado ganhou uma bolsa para estudar Direito na Faculdade Radial e foi aprovado para cursar Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). “Isso graças ao investimento feito no setor de Pedagogia do Sistema Prisional”, afirma a coordenadora de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Glacélia Quadros.

“Os próprios presos declaram que o desempenho se deve à iniciativa da remição por meio da leitura”, afirma Glacélia. Em 2014, 38% dos 17,7 mil presos sob responsabilidade do órgão participaram de alguma atividade educacional oferecida no sistema prisional. O corpo docente é formado por 377 professores da rede pública de ensino do Paraná, escolhidos em processo seletivo composto por três fases, incluindo banca examinadora e avaliação de perfil psicológico. “O concurso é muito disputado. Queremos os melhores profissionais, pois o ambiente é muito exigente. Não é lugar para experiências. Lidamos com pessoas muito especiais. Exige-se um tratamento penal-humanitário, muito comprometimento e muita dedicação”, explica a educadora.

Para ministrar aulas em um dos oito Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs) que funcionam dentro de unidades prisionais, o governo estadual oferece gratificações de risco de vida, de zona perigosa e de insalubridade. Os adicionais mais que dobram o salário-base do servidor público selecionado. A remuneração sozinha, no entanto, não explica a motivação dos professores que ministraram aulões para os candidatos a vagas na universidade antes das provas e deixaram de usufruir de férias em janeiro para poder inscrever seus alunos no Sisu e no Prouni.

“As 55 vagas asseguradas em universidades se devem ao trabalho integrado da coordenação com os setores de pedagogia dos Estabelecimentos Penais e Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs). Oito dos 100 CEEBJAs do estado atendem, exclusivamente, à escolarização das pessoas privadas de liberdade”, resume Glacélia.

Segundo dados atribuídos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Paraná era, em junho de 2013, o estado que mais oferecia atividades educacionais aos presos de seu sistema carcerário –31,81% dos detentos tinham acesso à educação, de acordo com as estatísticas mais recentes do órgão.

Programa educacional do TJPR – Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para garantir a escolarização dos presidiários está a realizada pela comarca de Barracão, no sudoeste do estado. De acordo com a juíza titular Branca Bernardi, no Centro de Reintegração Social de Barracão, os detentos contam com a aplicação do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) com ênfase em educação. O método foi implantando em 2012, de forma pioneira no estado, e garante a participação diária em atividades e oficinas de capacitação, além de cursos profissionalizantes ministrados por profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

As atividades educacionais da Apac incluem o projeto “Remição pela Leitura”, que tem por base a Lei Estadual 17.329, de 8 de outubro de 2012, e a Portaria do Juízo de Barracão n.º 2/2013, autorizando a remição de pena mediante a leitura e a compreensão de livros previamente selecionados. No projeto, os recuperandos são estimulados à leitura de livros e, a partir da avaliação de uma banca examinadora para confirmar a compreensão do conteúdo, há a redução proporcional dos dias de pena – a redução máxima por mês é de quatro dias. Já para os presidiários com menor nível de escolaridade é oferecido o programa “Paraná Alfabetizado”, que possibilita também a reinserção social.

Na opinião da juíza Branca, a educação representa muito mais para o recuperando, uma vez que para ele, que busca sua liberdade, encontrar um foco é fundamental para superar o difícil período em que está longe do convívio com a família. “Todas as iniciativas nesse sentido, de aproximar o recuperando de sua própria educação, devem ser enaltecidas e destacadas por nossos tribunais, justamente para que o cumprimento de pena assuma um caráter positivo na vida desses cidadãos brasileiros que estão presos", diz a magistrada.