Projeto proíbe compra de publicações estrangeiras!

Fonte: Câmara Notícias. Data: 20/05/2014.

URL: www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/468333-PROJETO-PROIBE-ORGAOS-PUBLICOS-DE-COMPRAR-PUBLICACOES-ESTRANGEIRAS.html

Câmara analisa o Projeto de Lei 7299/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos federais estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras.

“O poder público não deve favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais”, argumenta o deputado. Pelo texto, os órgãos públicos poderão adquirir apenas as publicações “de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no País”.

“A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar as atenções aos produtos produzidos internamente”, complementa Vicentinho.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Detalhes do projeto no URL:

www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=609467