11/04/2014

Brasil precisa de marco legal para bibliotecas

Fonte: Senado Federal. Data: 10/04/2014.
URL: www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/10/participantes-de-debate-dizem-que-brasil-precisa-de-marco-legal-para-bibliotecas
O Brasil precisa de um marco legal para fortalecer as bibliotecas, que imponha padrões de estruturação, esclareça as diferenças entre as tipologias e missões existentes e estabeleça recursos orçamentários permanentes para investimento. Desta forma, elas não ficarão à mercê do empenho de gestores engajados ou não e poderão ser instrumento de mudanças na sociedade.
Esta foi a tônica do debate realizado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Educação, a pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para coletar sugestões que embasarão uma lei para fortalecer essas instituições. Isso permitirá, segundo os debatedores, que elas se tornem verdadeiros centros de estímulo à leitura e ao conhecimento e braços para o desenvolvimento social, e não apenas depósitos de livros.
- Como vamos ter cidadãos críticos, que façam uma reflexão sobre sua própria realidade, se ele não tem competências para usar a informação e reconhecer, saber o que de fato vale, qual a fidedignidade, avaliar se é plantada com outros objetivos, seja ideológico, político ou econômico, e saber fazer um discernimento claro sobre aquilo? Não vamos conseguir se não houver uma ação de escola, professores e bibliotecas nesse sentido – afirmou Marta Ligia Valentim, professora do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista (UNESP).
Os participantes da audiência apoiaram o projeto do senador Cristovam de federalizar a educação de base. Segundo eles, pelas diferenças regionais e de desenvolvimento existentes no Brasil, somente com atenção federal a educação, e por consequência as bibliotecas, poderão ganhar um salto de qualidade.
- Essa revolução educacional não virá se nós não fizermos a federalização da educação de base. Enquanto a educação estiver nas mãos dos pobres prefeitos, pobres e desiguais, a gente não vai ter a escola que deve. A União tem que assumir isso. E assumir as bibliotecas das escolas como uma questão nacional, e não como uma questão estadual e municipal – disse o senador.
Biblioteconomistas
Os debatedores também ressaltaram a importância do papel do biblioteconomista como mediador e sistematizador do conhecimento que as bibliotecas podem oferecer. Para Angélica Miranda, pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), a biblioteca tem papel fundamental para a diminuição do analfabetismo digital. Ela ressaltou a participação e o auxílio do bibliotecário nessa mudança.
A professora também citou como exemplo do poder de mudança social da biblioteca o morador de rua de Pernambuco que, ao utilizar uma instituição pública para estudar, conseguiu concluir o ensino regular e ainda passar em um concurso público.
A presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Regina Célia de Sousa, afirmou que uma das principais ideias a ser desmistificadas é a de que a biblioteca é só um armazém de livros ou depositório de acervo bibliográfico. Segundo disse, sem pessoal qualificado para transformar conteúdos em bens culturais a ser ofertados continua e sistematicamente a seus usuários, por meio de serviços de consulta e empréstimo, as bibliotecas não contribuirão para a democratização da cultura e do conhecimento e a formação dos cidadãos.
Um importante passo para garantir o acesso à leitura e à cultura pode ser dado com a discussão do Plano Nacional de Livro e Leitura, projeto retomado pelo governo federal que pretende democratizar o acesso aos livros, defendeu José Castilho Marques Neto, secretário executivo do Programa Nacional do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura. Para isso, além de bibliotecas públicas estruturadas, com acervo e instalações adequadas, são necessários profissionais que farão a mediação, apresentando o conhecimento ali guardado aos usuários, dando à biblioteca seu sentido pleno.

- O bibliotecário necessita ser mediador da leitura – defendeu.

Em Santa Catarina ônibus biblioteca leva leitura

Fonte: Correio dos Lagos. Data:
URL: www.adjorisc.com.br/jornais/correiodoslagos/on-line/educac-o/onibus-biblioteca-leva-a-leitura-mais-perto-da-populac-o-1.1447026#.U0ha6ctOWpo
A Enercan Campos Novos Energia traz para Santa Catarina o Projeto Roda de Livros, uma biblioteca volante com um acervo de 2.000 livros para empréstimos gratuitos e atividades culturais paralelas como: leitura dramatizada, teatro literário e contação de história, dando a oportunidade de acesso à informação e ao conhecimento cultural por meio da leitura a todos os moradores.
Em Celso Ramos o Ônibus-biblioteca ficará do dia 08 ao dia 12 de abril na Praça da Amizade, das 10h às 16h.
Observações:
O leitor poderá levar como empréstimo até dois livros gratuitamente, mediante apresentação do documento de identidade e um comprovante de residência para seu cadastro.

Os livros deverão ser devolvidos ao Ônibus-biblioteca em qualquer um dos locais durante sua permanência.

Imagens da Biblioteca Digital da New York Public Library



Imagens da NYPL Digital Library
A New York Public Library provê acesso gratuito a mais de 800.000 imagens digitalizadas da sua vasta coleção. Esse acervo inclui manuscritos, mapas históricos, posters, fotografias, etc.
A busca pode ser feita por palavras chave, por assuntos ou por nomes.
Maiores detalhes no URL:

10/04/2014

Livros para o projeto Minha Casa, Minha Vida

Computador e livros poderão ser entregues com residências do Minha Casa, Minha Vida
Agência Senado - 08.04.2014 Elina Rodrigues Pozzebom
Cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser entregue com um computador e uma biblioteca básica composta por 20 livros. É o que propõe o projeto (PLS 204/2013) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (8). A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), garante a entrega da residência juntamente com um computador com todos os softwares instalados e acesso à internet banda larga, além de uma biblioteca composta por 20 títulos de humanidades, com obras especialmente de literatura, e outras de referência, selecionadas pelo Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL), pelo Plano Estadual do Livro e da Leitura (PELL) ou pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Segundo Cristovam, o “Minha Casa Minha Vida” vem sendo utilizado para proporcionar moradia para milhões de brasileiros, "resgatando uma dívida social secular e encaminhando o Brasil para a trilha da verdadeira abolição". Mas o programa se revela incompleto, em sua avaliação, pois não avança no acesso ao conhecimento e à informação. No texto, o senador afirma que a inclusão cultural e a digital são duas das dimensões pouco valorizadas no Brasil e, por isso, diante do alcance do Programa Minha Casa, Minha Vida, é fundamental a associação dos dois tópicos. O projeto deve ser votado ainda nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa nesta última.

Disponível em:  /www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/08/computador-e-livros-poderao-ser-entregues-com-residencias-do-minha-casa-minha-vida

Biblioteca pública comemora 105 anos

Biblioteca Pública Municipal comemora 105 anos com selo especial dos Correios

Fonte: Jornal de Uberaba. Data: 9/04/2014.

URL: /www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/geral/11603/biblioteca-publica-municipal-comemora-105-anos-com-selo-especial-dos-correios
Nos 105 anos da Biblioteca Pública Municipal Bernardo Guimarães, um selo comemorativo foi lançado pelos Correios, em parceria com a Prefeitura de Uberaba, em alusão à data. No primeiro momento, foram confeccionadas 120 folhas com 12 selos cada uma, a serem utilizados doravante nas correspondências do município. 
A Biblioteca foi fundada em 8 de abril de 1809. Em 1971, por força de lei municipal, no Governo de Arnaldo Rosa Prata, a Biblioteca Bernardo Guimarães tomou lugar no edifício Dr. Lúcio Mendonça de Azevedo, onde ainda permanece. Sua missão é promover o livre acesso à leitura, informação e cultura, atendendo de maneira contextualizada e qualificada à comunidade uberabense, assegurando o respeito à pluralidade étnica, ideológica e cultural e auxiliando no desenvolvimento científico e intelectual do cidadão na plenitude de sua formação.
O selo postal personalizado lançado é um selo de primeiro porte de carta comercial, válido em todas as agências postais do Brasil e é composto pela imagem da logomarca criada especialmente para as comemorações do aniversário da Biblioteca Pública Bernardo Guimarães. Para os Correios, afirma o coordenador de vendas da regional Uberaba da Empresa Brasileira, que representa cerca de 40 municípios, Reinaldo de Morais, é importante aliar-se às boas práticas, especialmente eventos culturais e educacionais, haja vista que sua finalidade não é apenas comercial.
O ato de lançamento foi conduzido pelo gerente dos Correios, João Francisco de Sousa, com a presença e participação direta do prefeito Paulo Piau, da secretária municipal de Educação e Cultura, Silvana Elias, da diretora da Biblioteca, Ivanilda Barbosa, e dos alunos-leitores Nathália Fontes Rossel e Matheus Henrique Dias Cirilo, respectivamente da Escola Municipal Uberaba e do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira.
João Francisco expôs experiência pessoal, tendo sido frequentador da biblioteca e membro da Academia de Jovens Escritores. Ele chamou a atenção para a representatividade da Biblioteca na vida intelectual e histórica de Uberaba. “Mais que estrutura, não podemos nos esquecer da criatura humana, a essência de tudo”, completou.
O prefeito Paulo Piau entrelaçou a questão da segurança ao motivo do evento: os 105 anos da Biblioteca Municipal. E na sua fala, entremeada de dados estatísticos, passou pela importância da família para “virar o jogo” e dos bons exemplos dos gestores públicos. “A mudança depende de cada um de nós e de nossas famílias. É preciso reconstruir a sociedade. O crime cresce vertiginosamente. A droga é o centro da preocupação”, disse.
A secretária de Educação Silvana Elias considerou o momento como “ímpar”. “Falar da nossa biblioteca é falar de um mineiro arrojado e de grande importância para a literatura brasileira”, relatou, lembrando Bernardo Guimarães. A secretária também chamou a atenção dos alunos presentes para aderirem à filatelia e abriu as portas da rede de ensino para que um trabalho neste sentido possa ser efetuado pelos filatelistas da cidade junto à comunidade educacional. “Queremos os jovens se aproximando não apenas via tecnologia. O selo leva sentimento da gente, leva pessoas a pessoas e também processos históricos”, reforçou. E aproveitou para afirmar que a chegada da tecnologia não inviabilizou os livros e para admitir falhas na estrutura física da biblioteca. “Nós – eu e o prefeito Paulo Piau – não desconhecemos os problemas da estrutura causados pela chuva, mas estamos com dificuldade porque não encontramos a planta baixa da última reforma”, lamentou.

Vídeos da Universidade da Califórnia

A University of California Television (UCTV) [URL: http://www.uctv.tv/], criada em janeiro de 2000, é um canal não comercial com programação 24 horas por dia, sete dias por semana. A Universidade da Califórnia é uma instituição de primeira linha, composta por dez campi, três laboratórios nacionais e inúmeras instituições afiliadas.




05/04/2014

MBA em Gestão de Unidades de Informação

Curso: MBA em Gestão de Unidades de Informação - UNICEP - Centro Universitário Central Paulista – São Carlos/SP
O curso é presencial e oferecido aos sábados alternados, a fim de possibilitar uma maior participação das pessoas que residem fora de São Carlos e também de um tempo diferenciado para a realização de trabalhos e leituras necessárias.
A nova turma terá início em abril e as matrículas poderão ser feitas durante o primeiro semestre.
O primeiro módulo será oferecido totalmente online com recursos de EaD no AVA Modle e webconferências em Wiziq – http://wiziq.com.
Módulo 1 - Cultura digital para profissionais da informação: teoria+práticas com a Profa. MSc. Suely de Britto Clemente Soares.
Os interessados poderão fazer o módulo e efetivarem sua inscrição no início do módulo seguinte, aproveitem para conhecer!
Interessados deverão encaminhar nome completo, dados para contato e e-mail para cadastramento no módulo para posgraduacao@unicep.com.br até dia 17 de abril.

Mais detalhes no URL: www.unicep.edu.br/

Biblioteca de Jaguariúna (SP) é revitalizada

Fonte: O Serrano. Data: 4/04/2014.
URL:/www.oserrano.com.br/view.asp?tipo=Regional&id=32739
Para melhor atender o público, a Biblioteca Municipal Adone Bonetti passou por uma revitalização com pintura interna, reorganização do acervo, melhorias no jardim e alteração do layout.
Para melhor atender o público, a Biblioteca Municipal Adone Bonetti passou por uma revitalização com pintura interna, reorganização do acervo, melhorias no jardim e alteração do layout técnico de uma das salas. Com a revitalização haverá mais espaço para abrigar a realização de eventos, como a Viagem Literária, que voltará a ser realizada na Biblioteca, além de palestras, contação de histórias, tarde de autógrafos e leitura de poesias.  “É importante criarmos um ambiente organizado e agradável para os usuários”, disse a diretora Silvana Begalli.  
A biblioteca municipal possui atualmente 3182 usuários ativos, ou seja, 7,18% da população sendo 71% do sexo feminino. No ano passado foi realizada uma pesquisa para conhecer as necessidades dos usuários. De acordo com Silvana, a avaliação foi positiva porque serviu para ter um norte de como agir visando oferecer cada vez mais um melhor serviço à população. Uma das maiores reclamações foi com relação ao acervo de literatura que estava desatualizado.
Por isso, foram adquiridos 600 novos livros atendendo as solicitações dos próprios usuários, fazendo com que a biblioteca voltasse à ativa. “A biblioteca é um órgão de difusão de cultura e de leitura e, por este motivo, precisamos de um acervo atualizado e atuante. Desta maneira acredito que haverá um crescimento no número de frequentadores neste ano”, destacou.

Ela ressaltou como outro ponto interessante a criação do site da biblioteca ( www.biblioteca.jaguariuna.sp.gov.br), pois é possível fazer a consulta ao acervo e reservar o livro de forma online. A pesquisa ainda mostrou a necessidade de haver uma atualização no sistema de informática, o que será providenciado ainda esse ano. A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e de sábado das 8h às 11h e está localizada à Rua Cândido Bueno, 423, Berlim.

Mato Grosso do Sul amplia bibliotecas do interior

Fonte: Folha de Campo Grande (MS). Data: 22/03/2014.
URL: www.folhacg.com.br/noticias-ler/fcms-amplia-acervo-de-bibliotecas-do-interior/7811/
O governador André Puccinelli e o presidente da Fundação de Cultura, Américo Calheiros, entregam na segunda-feira (24), às 10h30, na Governadoria, 12.400 livros para bibliotecas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso do Sul em 10 municípios.
Resultado de um convênio firmado entre o governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura e Fundação Biblioteca Nacional, o projeto de Modernização de Bibliotecas de Mato Grosso do Sul beneficiará as comunidades dos municípios de Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bodoquena, Costa Rica, Jardim, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina e Três Lagoas.
O valor total dos recursos investidos é de R$ 200 mil, sendo R$ 40 mil de contrapartida do governo do Estado e R$ 160 mil provenientes da Fundação Biblioteca Nacional. O convênio garantiu a aquisição de 5.580 livros. Outras 6.820 publicações foram acrescidas pela Fundação de Cultura como doação. Assim, cada biblioteca receberá 1.240 livros para modernização de seu acervo com base no perfil de seus usuários.
O projeto de Modernização de Bibliotecas de Mato Grosso do Sul vai além da aquisição de livros para ampliação de acervos. Investe na modernização dos espaços e na capacitação de seus recursos humanos, possibilitando a padronização dos seus serviços e beneficiando o maior número de leitores em cada comunidade.
O projeto passou por várias etapas distintas. Iniciou-se com a escolha dos títulos pelos gestores de acordo com o perfil de seus usuários e a compra desse acervo pela Fundação de Cultura mediante licitação. Em seguida foi realizada uma capacitação teórica nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2013, nas dependências da Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaías Paim, com a presença dos dez gestores das bibliotecas. Por fim foi feita a capacitação prática, que aconteceu nos meses de setembro, outubro e novembro de 2013.
Conheça as dez bibliotecas contempladas
Anastácio - Biblioteca Pública Municipal Manoel Bandeira
Aparecida do Taboado - Biblioteca Pública Municipal Washington Rodrigues de Mello
Aquidauana - Biblioteca Pública Municipal Francisco Alves Corrêa
Bodoquena - Biblioteca Pública Municipal Marcolino Penajo Flores
Costa Rica – Biblioteca Pública Municipal Carlos Drummond de Andrade
Jardim - Biblioteca Pública Municipal Prof.ª Mestra Rita Carmem Braga Lima
Naviraí - Biblioteca Pública Municipal Dom Aquino Corrêa
Nioaque - Biblioteca Pública Municipal Dário Pires Peixoto
Nova Andradina - Biblioteca Pública Municipal Maria Batel Ortega
Três Lagoas - Biblioteca Pública Municipal Dr. Rosário Congro

A Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaías Paim fica no segundo andar do Memorial da Cultura, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 horas. Outras informações pelos telefones 3316-9161 e 3316-9177.

Biblioteca de São Paulo e as pessoas com deficiências

Fonte: Portal Governo do Estado de São Paulo. Data: 21/03/20114.
URL: http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=236249&c=6
Nesta sexta-feira, 21, data que também se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, o projeto de inclusão social desenvolvido pela Biblioteca de São Paulo será premiado no IV Prêmio Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência - 2013. A premiação coroa o esforço da BSP em oferecer acesso irrestrito para toda a população, inclusive às pessoas com deficiência.
Neste ano, o Prêmio teve cerca de 200 inscrições de instituições privadas, públicas e ONGs e somente 10 vencedores. Entre seus diferenciais, a Biblioteca de São Paulo tem scanners capazes de "transformar" livros escritos em arquivos de áudio. O resultado é imediato e permite que o visitante leve o audiolivro para casa - basta ter em mãos algum tipo de mídia para armazenar o arquivo como MP3, pen drive, CD ou DVD.

Em seu acervo, a BSP disponibiliza ainda cerca de 1.155 exemplares de audiolivros e 188 exemplares em Braille. Estão à disposição, também, dois ampliadores de caracteres destinados às pessoas com baixa visão, além de lupas eletrônicas, folheador eletrônico, leitores digitais, display braille/leitor tátil, teclado para computador, linha Braille, impressoras BrailleTermofusora e mouse óptico.

01/04/2014

Novo número: Datagramazero

O número de abril de 2014 da revista Datagramazero acaba de ser publicado. Abaixo consta o sumário desse número.
Artigos:
Produção científica de bolsistas de pesquisa em Ciência da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por José Augusto Chaves Guimarães, Maria Cláudia Cabrini Gracio e Daniela Fernanda de Oliveira Matos.
O papel da biblioteca universitária como mediadora da informação para construção de conhecimento coletivo por Raquel do Rosário Santos, Henriette Ferreira Gomes, Emeide Nóbrega Duarte
Comércio e consumo em tempo de conexões digitais por Maria Aparecia Moura e Cássia Adriana Gomes.
A Ciência da Informação na Perspectiva do Pós-Humano por Marcos A. Rodrigues do Prado.
Reflexões sobre a função social do documento aplicada à documentação jurídica por Simone Torres e Mauricio B. Almeida.

O acesso ao texto integral dos artigos pode ser feito nos URL:

Guia das espécies em perigo

A Library of Congress acaba de publicar o documento “Endangered and Threatened Species”, um guia de fontes de informação que ajuda o leitor a encontrar informações sobre as espécies dos animais ameaçadas ou em extinção.
A obra pode ser acessada no URL:

Hathi Trust alcança 11 milhões de documentos

A Hathi Trust alcançou a marca de 11 milhões de itens no seu repositório digital.
Detalhes no URL:

31/03/2014

Evento: Informação em Saúde

O Congresso Internacional de Informação em Saúde ocorrerá no Auditório da ESEP de 8 e 10 de maio de 2014, uma organização conjunta da Escola superior de Enfermagem do Porto e Unidade Local de Saúde de Matosinhos.
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Rua Dr. António Bernardino de Almeida
4200-072 Porto
Telef  +351 22 507 35 00  
Fax  +351 22 509 63 37
Inscrições, Programa e outras informações em:


28/03/2014

Livros de Fernando Pessoa

A biblioteca digital Domínio Público, do Ministério da Educação, disponibilizou para download 21 obras do escritor português Fernando Pessoa.
São poemas, prosas e ensaios em pdf para download, escritos pelas múltiplas personalidades e heterônimos do poeta.
Pessoa também foi empresário, editor, crítico literário, jornalista, comentador político, tradutor, inventor, astrólogo e publicitário. Por ter crescido na África do Sul também escrevia perfeitamente na língua inglesa.
Dentre as obras que o leitor pode usufruir estão ‘Poemas de Álvaros de Campos”, “Cancioneiro”, “Poemas de Ricardo Reis” entre outros clássicos.
As obras de Fernando Peixoto pode ser acessadas no URL:



A importância da boa indexação dos metadados

Estudo mostra como metadados telefônicos são reveladores

Fonte: Folha de S. Paulo. Data: 24/03/2014.
Quando Edward Snowden revelou que a NSA espionava telefones de milhões de pessoas, membros do governo foram à imprensa tranquilizar o público: "Apenas metadados são coletados", disseram à época.
Um projeto conduzido por dois estudantes de doutorado de Stanford, porém, sugere que os tais metadados -registros telefônicos que contêm data, duração e número discado das chamadas -podem ser bastante reveladores.
Em quatro meses analisando apenas metadados telefônicos de 546 voluntários, Jonathan Meyer e Patrick Mutchler, que estudam ciência da computação, descobriram relacionamentos amorosos, doenças graves, uma gravidez indesejada e uma possível plantação caseira de maconha.
Para tanto, bastou que associassem os números para os quais os voluntários ligaram com empresas e organizações -tudo feito com ferramentas e listas telefônicas disponíveis de graça na rede.
"Fomos surpreendidos pelo quanto os contatos revelam. Participantes (do projeto) ligaram para os Alcoólicos Anônimos, lojas de armas, clínicas de aborto, sindicatos, advogados de divórcio, clínicas de doenças sexualmente transmissíveis, farmácias, clubes de strip-tease e muito mais", escreveu Meyer em seu blog, Web Policy.
O projeto, chamado MetaPhone, surgiu em novembro, justamente por conta das revelações de Snowden.
"A NSA levantou questões sérias sobre o quão sensíveis são os metadados telefônicos", disse Mayer à Folha, por e-mail. "Nosso objetivo é usar a ciência para responder a essas questões."
Para viabilizar a ideia, Mayer e Mutchler desenvolveram um app de Android, que recolhe metadados do celular, e convocaram voluntários.
Em duas semanas, já com centenas de participantes no projeto, viram que era possível descobrir quem estava ou não em um relacionamento amoroso com 60% a 80% de acertos. E que o número do parceiro(a) era o mais acionado em 60% desses casos.
Em seguida, derrubaram a ideia de que números de telefones são anônimos. Buscas na internet revelaram a pessoa ou empresa por trás de 91 dos 100 números testados.

Os resultados, dizem, servem de alerta."Os dados que analisamos são de centenas de usuários por vários meses. A NSA e as empresas de telefonia têm anos de registros de milhões de americanos", afirma Mayer.

Advogado lança livro de sete toneladas sobre leis tributárias

Fonte: Migalhas. Data: 26/03/2014.
URL: www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI197891,91041-Advogado+lanca+livro+de+sete+toneladas+sobre+leis+tributarias
Obra reúne legislação tributária Federal, estadual e municipal do país e tem 2,10 m de altura, 1,55m de largura e 41 mil páginas. O advogado Vinicius Leôncio, de Contagem/MG, lançou nesta terça-feira, 25, na Câmara, uma obra à qual se dedicou quase duas décadas e meia: o livro "Burocracia no Brasil - Pátria Amada". Com 2,10 m de altura, 1,55m de largura, 41 mil páginas e pesando 7,55 toneladas, trata-se da reunião da legislação tributária Federal, estadual e municipal do país. Segundo o advogado, a obra tem como objetivo "provocar uma reflexão de que algo tem que ser feito de maneira urgentíssima para tirar o Brasil da posição de maior exportador de burocracia tributária do mundo". Dados apresentados pelo causídico mostram que o Brasil é o primeiro colocado - entre 184 países - em termos de burocracia tributária. Ele ainda cita estudo do Banco Mundial, que calculou quantas horas uma empresa gasta por ano só com burocracia tributária, no qual estima-se que o país consume cerca de 2.600 horas. Vinicios Leôncio reconhece que mudar toda a estrutura de normas e leis tributárias de uma só vez não é possível, mas afirma que o país deve começar pelo Legislativo. "Eu acho que o primeiro passo seria, realmente, o Congresso legislar, porque, como o Congresso se omite, o Poder Executivo legisla. O Poder Executivo legisla numa velocidade astronômica, porque ele não tem que pensar a constitucionalidade de leis, de normas; eles se sentam às 8 horas, e às 8h01 têm uma medida [provisória] pronta. É diferente do Congresso, que debate realmente uma lei nova." Relativamente ao objetivo do livro, o causídico pondera que está sendo gradativamente alcançado, visto que a notícia da obra já fez com que fosse instalada uma frente parlamentar de desburocratização. "O Congresso, na verdade, já recepcionou o recado. Isso já é um passo muitíssimo importante. A Câmara municipal de Belo Horizonte já acenou positivamente, assim como Assembleia Legislativa do RS. Acho que o objetivo já está sendo alcançado." O livro ficará exposto para visitação ao lado da rampa de acesso ao Congresso Nacional até esta quarta-feira, 26, tarde e depois, seguirá para outras cidades.

Extraído da lista Infolegis.

Evento: Semana do Livro



27/03/2014

Marco Civil da Internet, o que muda para o internauta

Fonte: Jornal do Brasil. Data: 27/03/2014.
Depois de cinco meses de constantes debates rodeados de polêmicas, o Marco Civil, mais conhecido como "constituição da web", foi aprovado terça-feira (25), pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica. Mesmo com o texto original modificado, o Projeto de Lei n° 2.216/11 continua prevendo os direitos e deveres dos usuários e dos servidores de internet no mundo virtual. O texto segue agora para o Senado, e caso também seja aprovado lá, seguirá para sanção presidencial. Contudo, o que muda na vida do internauta, na prática? De acordo com especialistas, o principal benefício é a neutralidade da rede, ou seja, a liberdade de escolha e preservação da experiência que o usuário tem na navegação da internet.
De acordo com o texto aprovado, a neutralidade de rede assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Para o pesquisador e gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Luiz Fernando Moncau, se o Marco Civil for aprovado, as operadoras que dão acesso à internet não poderão discriminar o conteúdo de um serviço na rede. "A operadora de telefonia, por exemplo, que também fornece serviço de internet, não poderá impedir que uma pessoa use o skype, um concorrente mais barato e via online. Vale ressaltar que isso já aconteceu no passado com a Telemar. A operadora colocava no contrato que os consumidores não podiam usar serviços de voz diferentes dos oferecidos por ela. Quando alguém desejava fazer um serviço à distancia, ela direcionava o usuário para um serviço dela", explicitou.
Segundo o advogado especializado em direito digital, Jayme Petra de Mello Neto, a neutralidade significa uma ausência de intervenção ou de limitação do conteúdo que se trafega na internet. "Pelo Marco Civil fica vetado que provedores de internet façam pacotes de velocidade em função das informações que trazem em si. Por exemplo, se eu fosse fazer a transmissão de um pacote de dados referentes à Petrobras e de um site pornográfico, pela ideia geral de absoluta neutralidade, o provedor receberia aquilo como um dado, não cabendo a ele discuti-lo, mas sim tratá-los da mesma forma", disse.
A ampla liberdade de expressão também é um dos benefícios do Projeto de Lei. A partir do Marco Civil, fica determinado que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação da pessoa vítima de violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.
Dentro deste âmbito, o texto aprovado também prevê que os provedores de conexão de internet estarão isentos da responsabilidade civil por danos decorrentes de conteúdos gerados por usuários, o que ocorre em redes sociais. O provedor, portanto, só será responsabilizado quando, após ordem judicial específica, a empresa não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.
Outra questão abordada no texto e vista como de extrema importância pelos especialistas, é a garantia do direito à privacidade dos usuários. Atualmente, as informações dos internautas são usadas livremente pelas empresas que vendem dados para setores de marketing ou vendas. Caso o projeto de lei do Marco Civil seja aprovado, os provedores não poderão mais fornecer à terceiros as informações de usuários, a não ser que haja consentimento do internauta. Além disso, registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses.
Contudo, para o especialista em direitos digitais, o excesso de garantias na segurança dos dados dos internautas, pode impedir medidas de segurança pública. "O artigo 3° do Marco Civil, no parágrafo 9°, prevê que é proibido monitorar e filtrar dados pessoais. Se levarmos tal artigo ao pé da letra, ficará difícil combater, no mundo online, apologias que possam colocar em risco a vida de cidadãos, como conteúdos com menções terroristas. Se por um lado esse artigo proíbe e coíbe alguns provedores de olharem nossos dados, por outro estaremos permitindo apologias de má índole", criticou Jayme Neto.
Quando o assunto é segurança de dados no mundo virtual, a memória de todo brasileiro traz à tona o episódio em que o governo brasileiro, mais especificamente a presidente Dilma Rousseff, foi alvo de espionagem americana, segundo slides da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), de 2012. Sobre tal preocupação, Neto garante que o Marco Civil não tem poder para inviabilizar uma espionagem fora do território nacional. "A própria ideia do artigo 9° seria para barrar uma eventual espionagem. O grande problema é que essa espionagem não acontece em âmbito de eficácia do Marco Civil. Nesse caso específico de espionagem no governo brasileiro, o Marco Civil não tem esse condão de barrar absolutamente nada", explicou.
De acordo com Luiz Fernando Moncau, existe outro anteprojeto, que ainda não foi apresentado à Câmara, pois está sendo discutido a nível ministerial, especialmente dedicado a esse assunto. "Com a espionagem, alguns pontos de privacidade de dados pessoais foram incorporados no Marco Civil, como inviolabilidade das comunicações, salvo por ordem judicial e o impedimento de que as operadoras de conexão verifiquem o conteúdo das nossas comunicações. Essa questão de espionagem internacional mais ampla, que está sendo debatido em nível de diplomacia internacional. Haverá em abril, inclusive, um evento em São Paulo, onde governos do mundo inteiro irão se reunir para discutir como lidar com esse problema: quando um estado invade a privacidade de outro estado", contou o especialista da FGV.

Moncau também retificou a justificativa de alguns deputados contrários ao Marco Civil, que afirmavam que a internet só havia avançado, até hoje, devido a sua liberdade. "Há 10 anos, existia uma percepção de que manter a internet livre significava mantê-lá livre de qualquer intervenção e restrição do estado. Mas, com o amadurecimento da tecnologia, o crescimento de alguns atores econômicos, empresas de internet e de comunicação, as pessoas que defendiam a internet com direitos livres começaram a sentir a necessidade de regulamentação para preservar os direitos dos usuários, que é a ponta mais fraca desse iceberg", disse.

Evento: SNBU 2014

Estão abertas as inscrições para o SNBU 2014 no link abaixo:

 
Aqueles que irão se inscrever na categoria “Estudantes de graduação e pós-graduação” deverão enviar cópia do comprovante de matrícula para o seguinte email suporte.extensao@fundep.ufmg.br
 
Dúvidas também podem ser sanadas pelo telefone (31)3409-4220 ou pelo email suporte.extensao@fundep.ufmg.br 
 
Att.
 
Caroline Serapião Ferreira
Comissão executiva SNBU 2014.
 
Caroline Serapião Ferreira
Bibliotecária - Especialista em Políticas Públicas
UFMG -
carolazevedo1980@hotmail.com

cserapiao@yahoo.com.br - (31) 93417337


26/03/2014

Novo número: Revista A to Z

Novo número: A to Z
Acaba de ser publicado o v. 2, n. 2, jul./dez de 2013 da revista A to Z.
Abaixo o sumário deste número.
Editorial
·        Dois anos de AtoZ em dois minutos de avaliação. Eduardo Michelotti Bettoni.
Entrevistas
·        Plataformas móveis, gamificação e aprendizagem. Rafael Pereira Dubiela, André Luiz Battaiola.
Artigos
·        Puzzlemote: Videojuego controlado con el mando de la WII para niños de 6 a 10 años. Marcelo Daniel Torres Vinueza, Walter Fuertes, César Xavier Villacís Silva, Margarita Elizabeth Zambrano Rivera, Carlos Teiron Prócel Silva.
·        Bibliotecas universitárias federais e a noção de bens públicos. Ana Carolina de Souza Caetano.
·        “Maquiagem verde” na comunicação gráfica de condomínios residenciais em Caruaru-Pernambuco. Tamires Maria de Lima Silva, Emilio Augusto Gomes de Oliveira.


O texto completo de cada artigo está disponível no URL: www.atoz.ufpr.br/index.php/atoz

Câmara aprova o Marco Civil da Internet

Fonte: Revista Veja. Data: 26/03/2014.
Autoria: Marcela Mattos.
URL: veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/camara-aprova-marco-civil-assegurando-neutralidade-de-rede
Após cinco anos de discussão pela sociedade e quase três pelo Congresso, o projeto de lei 2.126/11, batizado Marco Civil da Internet, foi aprovado em votação simbólica nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados (confira no quadro abaixo os principais pontos). O texto — que estabelece direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e de aplicações e também governo no ambiente virtual — segue agora para o Senado e, se aprovado, será finalmente encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O usuário brasileiro de internet ganha com o texto aprovado pelos deputados. Foi assegurada a neutralidade de rede, um dos grande nós da disputa em torno do Marco Civil (e a regulamentação desse dispositivo dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel, e não de simples decreto do Executivo). Além disso, terminou derrotada a proposta governista que queria obrigar empresas estrangeiras que atuam no Brasil (caso de Facebook, Google e Netflix, entre muitas outras) a instalar data centers para guardar dados de usuários brasileiros. O Marco Civil proíbe ainda que provedores de conexão à rede (empresas como Oi, Vivo, GVT e NET) armazenem registros de navegação de usuário. Por fim, entre as grandes disposições, o projeto de lei ordena provedores de serviços web a excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua conta. Dessa forma, ficam protegidos fundamentos essenciais ao florescimento contínuo da internet brasileira — como concorrência, inovação, competitividade —, ao mesmo tempo em que o usuário ganha maior proteção no ambiente virtual.
A neutralidade de rede obriga os provedores de conexão a tratar de maneira igual toda informação que trafega na rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O princípio impede, por exemplo, que os donos da infraestrutura da rede privilegiem alguns serviços (seus ou de terceiros ou os que podem pagar mais) em detrimento de outros, minando a concorrência e a inovação com uma espécie de pedágio discriminatório. É a neutralidade, portanto, que pode assegurar que novos produtos briguem com gigantes digitais estabelecidos sem serem prejudicados na linha de largada. Com a neutralidade, o melhor tem a maior chance de vencer.
A retirada dos artigos que tratavam dos data centers representou uma grande derrota para o governo — mas uma vitória de igual dimensão para o Brasil. A ideia de obrigar empresas estrangeiras de internet que atuam no país a manter dados de usuários brasileiros em grandes servidores locais fora incorporada ao Marco Civil no fim de 2013. Foi, segundo o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), uma exigência da presidente Dilma, que queria dar uma "resposta diplomática" à suspeita de espionagem de agências americanas a dados de empresas e cidadãos brasileiros. A proposta — que não encontra paralelo em nenhuma parte do mundo — foi duramente criticada por especialistas. Além de desconsiderar a infraestrutura planetária da web, não teria o resultado pretendido pelo Planalto: evitar a interceptação de dados privados pelos espiões. Um efeito colateral, contudo, era certo: o encarecimento de serviços locais.
A nova disposição sobre a guarda de dados de navegação do usuário é outro acerto do Marco Civil. O texto proíbe que provedores de conexão à internet armazenem registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Hoje, os usuários podem escolher se circulam ou não pela web logados a sites como Google e Facebook, fornecendo informações de navegação a eles. Eles não têm a mesma escolha em relação aos provedores de conexão, daí a importância de estabelecer limites para o uso que essas empresas podem fazer dos registros de navegação dos seus clientes. A medida, portanto, é correta.

O que vai mudar com o Marco Civil da Internet

Como é hoje
Como vai ficar
Neutralidade de rede

É estabelecida por uma resolução da Anatel, que pode ser facilmente revogada.
Provedores de conexão à web (Oi, Vivo, Net etc.) deverão dar o mesmo tratamento a todos os pacotes de dados que trafegam pela rede, não importando conteúdo, origem ou destino.
Exclusão de dados do usuário por serviços web
Não há norma disciplinando a questão
Provedores de serviços (Google, Facebook, Netflix etc.) deverão excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua conta.
Responsabilidade por conteúdos publicados
Provedores de aplicações (Google, Facebook, Instagram etc.) podem ser responsabilizados civilmente por conteúdos publicados em seus serviços por terceiros.
Os provedores de aplicação só serão responsabilizados civilmente pelo conteúdo de terceiros se, após ordem judicial, se recusarem a retirar do ar o conteúdo em questão.
Guarda de dados de conexão
Acordo entre o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) e provedores de conexão à rede prevê a guarda de dados por três anos
Os provedores de conexão deverão manter os registros de acesso do usuário por um ano
Guarda dos registros de navegação de usuários
Tanto os provedores de conexão (Oi, Vivo, GVT, Net) quanto os de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar registros de navegação pelo prazo de três anos.
Os provedores de conexão à internet serão proibidos de armazenar registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Provedores de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar tais dados desde que não repassem as informações a terceiros.

Novela — A falta de acordo entre Molon e Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, atrasou a votação do Marco Civil por meses. Desde outubro de 2013, o projeto tramitava em regime de urgência, trancando a pauta de votações e impedindo a apreciação de outras matérias.
Entre as maiores disputas travadas em público e nos bastidores está a que se deu em torno da neutralidade. As empresas provedoras de acesso à rede, contrárias ao conceito, defendiam o direito à discriminação dos pacotes de dado, o que, segundo elas, permitiria a criação de novos produtos a preços diferentes: um pacote para quem "baixa" muitos arquivos, outro para quem apenas acessa e-mails, e assim por diante. Não conseguiram. Mas os opositores da neutralidade na Câmara conseguiram impor uma mudança nesse capítulo do projeto de lei.
Comandado por Eduardo Cunha — líder do PMDB na Casa, porta-voz do chamado "blocão", grupo parlamentar que ao mesmo tempo apoia e faz oposição ao governo, e "simpatizante" da causa das teles — o grupo promoveu uma alteração no artigo que trata da regulamentação da neutralidade. E a mudança foi positiva. Originalmente, o texto dizia que a regulamentação seria feita por decreto do presidente da República. Com a nova redação, a regulamentação dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel.
Depois de ceder na questão da neutralidade, o governo capitulou no capítulo dos data centers. Os dois passos abriram espaço para a votação. Entre as razões que levaram o governo a ceder, está o fato de que o Brasil receberá, nos próximos dias 23 e 24, o The Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance (Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet), que discutirá princípios de colaboração e regulação da rede em escala global. A avaliação é que a imagem do país sairia arranhada se o anfitrião do encontro tivesse fracassado na tarefa de aprovar legislação a respeito.
O Marco Civil começou a ganhar forma em 2009, com o objetivo de disciplinar o uso da rede, estabelecendo direitos e obrigações de seus atores. Em 2011, a versão final foi apresentada ao Legislativo e passou a ser discutida na Câmara. Representantes de empresas circularam pelos bastidores do poder tentando influenciar os rumos da discussão.
"Foram três anos de análise que permitiram que a gente chegasse a um texto melhor que o inicialmente apresentado. Ele foi aperfeiçoado por meio de audiências públicas e com contribuições de diversos setores", afirmou Molon, após a aprovação. "Essa é uma vitória principalmente do internauta, que passa a ter uma garantia que não tem hoje: a sua privacidade, a sua liberdade de expressão e também a neutralidade da rede." 

O texto aprovado na Câmara também traz disposições gerais sobre importância da rede e os direitos dos usuários. É o caso dos artigos que tratam da privacidade e liberdade de expressão. Apesar de terem despertado a atenção do mundo nos últimos meses, em especial após a divulgação das suspeitas de espionagem americana, esses temas já são contemplados na Constituição Federal. Não há novidade, portanto.